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sexta-feira, 18 de abril de 2014

Aposentados de forças de segurança pública podem ter direito a porte de arma

Guardas Municipais das capitais de estados e de municípios com mais de 50 mil habitantes estão contemplados.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6089/13, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para permitir o porte de arma de fogo a servidores inativos das áreas militar e de segurança pública.
Pelo texto, terão direito ao porte de arma após a aposentadoria os servidores das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícia ferroviária federal (prevista na Constituição, mas ainda não criada), polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais das capitais de estados e de municípios com mais de 50 mil habitantes, agentes e guardas prisionais do quadro efetivo e ainda integrantes das escoltas de presos e das guardas portuárias.
O projeto estabelece que, para aquisição de arma de fogo e para o registro e concessão de porte, os aposentados integrantes desses órgãos deverão apresentar comprovante da situação de inativo e atestado de sanidade física e mental.
Dispensa de exigências
O texto, no entanto, dispensa esses servidores da exigência de documento comprobatório de aptidão psicológica e de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, que está prevista como regra geral no estatuto.
“É óbvio não restar nenhuma razão para essas exigências, visto que esses profissionais, durante longos anos no combate incessante ao crime, utilizavam a arma de fogo como seu principal instrumento de trabalho, sendo transferidos para inatividade quase como verdadeiros peritos em arma de fogo”, justifica o autor.
A proposta também elimina a necessidade de autorização do órgão a que o servidor esteve vinculado. Segundo o autor, as superintendências regionais da Polícia Federal, responsáveis pela expedição do porte, registro e renovação do certificado de registro de arma de fogo, vêm exigindo dos servidores inativos documento de autorização do chefe do órgão de origem do aposentado. “O projeto exige apenas que o servidor inativo apresente o comprovante do ato de aposentadoria para satisfazer essa exigência do órgão federal”, completou.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Mais um traficante preso no Centro de Curitiba pela Guarda Municipal


Já virou rotina, pequenos traficantes, que na expectativa de ganhar dinheiro fácil, cai na mão da Guarda Municipal. Nesta madrugada, por volta das 02:00 deste dia 16, durante uma abordagem pelos Guardas Ronaldy e Supervisor Aparecido à usuários de drogas na rua Cruz Machado, no centro de Curitiba, Willian Jeferson dos Santos, que estava dentro de um bar, conhecido como ponto de venda de drogas, saiu rapidamente e adentrou em um taxi, levantando a suspeita da equipe, que abordou o veículo já em movimento e na mochila em Willian carregava foi encontrado 120 pedras de crack e 80 buchas de cocaína. O detido informou que estava na "pista" à menos de uma semana, sendo encaminhado ao 1º Distrito Policial, onde foi lavrado o flagrante de tráfico de drogas. Com a chegada da equipe na delegacia, já estava de plantão à espera o advogado do preso.

Ladrão com mandato de prisão é detido pela Guarda Municipal



Por volta das 21:00 desta terça (15), após denúncia de uso de entorpecente em uma praça no Centro de Curitiba, Alexandre Ribeiro Moraes, de 29 anos, foi detido e encaminhado à Delegacia de Vigilância e Capturas.
Alexandre estava juntamente com mais dez pessoas, tranquilamente na praça Santos Andrade, utilizando-se de maconha. Durante a abordagem ele, que não portava documentos, repassou nomes falsos, mas foi logo desmascarado pelas equipes da Guarda Municipal. Juntamente com ele estava outro indivíduo, que também tinha passagens por roubo de cargas, mas havia cumprido a pena, sendo então liberado. Alexandre já havia cumprido pena por roubo e havia sido solto no mês passado, mas um segundo crime havia o condenado.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.
A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.
A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae(amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.
O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Jovem com mandato de prisão é preso na praça Eufrasio Correia no centro de Curitiba

Marlon da Silva Oliveira, 19 anos, foi preso no começo da manhã desta segunda-feira (03), na Praça Eufrásio Correia, no Centro de Curitiba. Ele estava com mandado de prisão e foi detido por guardas municipais. O jovem foi encaminhado à Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC).

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Ladrão invade casa de Guarda Municipal e sai preso



 Enquanto o Guarda Municipal Gelson, em seu período de folga, atendia clientes de sua loja em anexo de sua residência, ouviu barulhos oriundos de sua casa. Ao verificar a origem do barulho, deu de cara com um ladrão deresidência que estava agindo em plena luz do dia. Entrou em luta corporal, conseguindo deter o "amigo do alheio". Dois comparsas do ladrão esperavam no lado de fora da residência e quando perceberam que a "casa caiu" para o amigo, começaram a ameaçar o Guarda, que pediu apoio de uma viatura da Guarda Municipal, comparacendo os Guardas Ezael e Nivaldo da viatura 22, que conduziram o detido ao pronto socorro para ser feito curativos e posteriormente à Delegacia para as devidas providências. 
O detido contava com uma imensa ficha de delitos cometidos.