sábado, 21 de maio de 2011

Oficiais da PM-SC questionam função da Guarda Municipal

Representação contra Balneário Camboriú foi parar no Ministério Público

BALNEÁRIO CAMBORIÚ - O promotor Milani Maurílio Bento, responsável pela 5ª Promotoria de Justiça, recebeu sexta-feira uma representação de oficiais da Polícia Militar questionando a atuação da Guarda Municipal. O documento foi entregue na semana em que o 12º Batalhão da Polícia Militar passou a ser comandado pelo tenente-coronel Renato José Thiesen.

Thiesen garantiu, sexta-feira à tarde, que a representação nada tem a ver com o comando do batalhão. O pedido ao MP partiu da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).

Para as entidades, a Guarda Municipal está desempenhando funções que caberiam somente à PM. De acordo com o presidente da Acors, coronel Fred Harry Schauffert, a atuação da guarda deveria estar limitada à proteção patrimonial:

– Pela constituição, a Guarda Municipal tem de se ater a bens, instalações e serviços. Cuidar de colégios, do prédio da prefeitura, do combate ao comércio irregular. Não pode cuidar do trânsito ou fazer busca pessoal, porque não tem poder de polícia.

O presidente da Feneme, coronel Marlon Jorge Teza, diz que a representação não é um ato isolado:

– Hoje, há mais de 100 ações em todo o Brasil questionando as guardas municipais.

Para o secretário de Segurança e Incolumidade Pública de Balneário Camboriú, Nilson Probst, a representação das associações de oficiais militares não faz sentido, já que as guardas municipais começaram a ser instaladas no Brasil há bastante tempo:

– Só é novidade em Santa Catarina. Em Curitiba (PR), por exemplo, a Guarda Municipal existe há 20 anos.

Segundo ele, os agentes têm atuado conforme determina a Constituição. As abordagens têm sido feitas especialmente em casos de flagrante, em que o poder de prisão é estendido a qualquer cidadão.

O promotor que recebeu a representação informou que tem 30 dias para analisar o pedido. Se considerar procedente, poderá instaurar inquérito civil público. Caso contrário, a solicitação será arquivada. Também corre no Tribunal de Justiça do Estado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Acors, questionando a criação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú. A ação ainda não foi julgada pelo Tribunal.

PM vai instaurar sindicância

Na madrugada de sexta-feira, uma suposta insubordinação já tinha estremecido as relações entre a PM e a Guarda Municipal de Balneário Camboriú. Os agentes municipais afirmam que tiveram sua atuação restringida pela Polícia Militar em parte da Avenida Atlântica, em função de uma operação que teria durado até 5h da manhã.

O comandante do 12º Batalhão, entretanto, garante que nenhuma operação foi autorizada. Ele prometeu instaurar uma sindicância para apurar de quem partiu a ordem.

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/dagmara.spautz@santa.com.br
DAGMARA SPAUTZ

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