terça-feira, 31 de maio de 2011

Prefeitura multa empresa que treinou a Guarda Municipal de Londrina

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aplicou multa de R$ 276.033,00 à empresa Delmondes & Dias Ltda, contratada para treinar a Guarda Municipal. 

As sanções contra a empresa ainda preveem suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 60 meses, por ter apresentado conduta gravíssima que prejudicou o erário público e a restituição aos cofres municipais do montante de R$ 31.542,58. 

Este é o resultado do processo de penalidade aberto pela Secretaria de Gestão, após a conclusão da auditoria da Controladoria, em 22 de novembro de 2010. As penalidades são decorrentes de várias inexecuções no contrato como: 

- Inexecução de aulas da disciplina de Tiro; 

- Falta de entrega do Material Didático; 

- Falta de entrega do Certificado; 

- Não conclusão da execução do objeto contratual no período fixado; 

- Emissão de Nota Fiscal em desacordo com os serviços efetivamente executados; 

- Falta de demonstração da capacidade técnica dos instrutores que ministraram ocurso

- Não apresentação de lista de presença semanal dos participantes do curso; 

- Mora na execução contratual. 

A Secretaria de Gestão Pública aplicou as penalidades, após ter indeferido a defesa da empresa Delmondes & Dias Ltda.

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