APELAÇÃO CÍVEL Nº 648.876-0, DE FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 15ª VARA CÍVEL
APELANTE : Retirei o nome do acusado, pode-se ver o documento na íntegra no endereço abaixo, caso alguém queira, mando via e-mail.
APELADO : EMERSON MARCELO DE FREITAS
RELATOR SUBST. : ROBERTO PORTUGAL BACELLAR
REVISOR: DES GUIMARÃES DA COSTA
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSÉDIO MORAL.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
NO AMBIENTE DE TRABALHO. GUARDA
MUNICIPAL DE CURITIBA. ABUSO DE DIREITO
CONFIGURADO. INICIATIVA DE MANDAR
INFORMAÇÃO SOBRE CARACTERÍSTICAS DE
SUBORDINADO QUE ESCAPA DO EXERCÍCIO
REGULAR DE UM DIREITO E FOGE AO
CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO QUANDO
SÓ SÃO APONTADOS DEFEITOS, SEM PROVAS
OU RELATÓRIOS E QUANDO NÃO SÃO
AVALIADOS OUTROS SERVIDORES EM
CONDIÇÕES SEMELHANTES. ATO EMULATIVO
QUE EMBORA NÃO POSSA SER QUALIFICADO
COMO ASSÉDIO MORAL FOI ABUSIVO E
LESIVO À VÍTIMA. PERDA DE CREDIBILIDADE
COMPROVADA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA
INDENIZAÇÃO DESPROVIDO. VALOR QUE
ATENDE AOS OBJETIVOS DA INDENIZAÇÃO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO
DESPROVIDO.
Apelação Cível nº 648.876-0 fls. 2
Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE
O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br
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