Os problemas enfrentados pelos guardas municipais de Curitiba relacionados aos equipamentos de transporte têm sido alvo da reportagem especial “Desguarnecidos”,
produzida pelo Sismuc. A série marca também o Dia Nacional do Guarda
(10 de outubro). A novidade é que o sindicato teve acesso aos contratos
para aluguel de veículos assinado entre a Prefeitura e a empresa Cotrans
Locação de Veículos Ltda. As informações demonstram que a administração
municipal poderia renovar toda a frota, comprando as viaturas, ao invés
de pagar aluguel.
Dos cerca de 100 veículos
utilizados pela Guarda, entre carros de passeio, motos e utilitários,
apenas 21 são patrimonais. As viaturas foram adquiridas a partir de 2008
por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(Pronasci), do Governo Federal. Os demais veículos são cedidos por meio
do contrato de aluguel com a Cotrans. Segundo consta no contrato
assinado em 2011 pelo prefeito Luciano Ducci, a frota alugada da Guarda
Municipal é composta por 68 veículos. Em fevereiro deste ano, o atual
prefeito Luciano Ducci anunciou a renovação da frota. Ele só não disse
que os 10 automóveis Gol, três Fiat Doblô e 30 motos 300 cilindradas são
veículos alugados.
A diferença entre os
veículos patrimoniais e os alugados é que os carros alugados tem o
seguro garantido pela Cotrans. A cláusula 7ª do contrato assinado em
dezembro de 2005 exige da empresa “executar seguro total dos veículos,
com isenção total de franquia, de forma que o contratante seja isentado
de quaisquer responsabilidades por danos de qualquer natureza nos
veículos locados, ao condutor, aos passageiros e aos terceiros”.
O fato dos veículos
patrimoniais não terem seguro traz um problema para os guardas
municipais. Além de arcar com multas, o segmento tem sido obrigado a
pagar as despesas em caso de acidente com uma dessas viaturas.
Valores
Outra questão que vem
resultando em investigações são os valores dos contratos assinados com a
Cotrans. Os veículos alugados custaram aos cofres públicos R$ 38,9
milhões em 2010. No ano passado o mesmo contrato sofreu aditivos que
chegaram aos R$ 20 milhões. Já em 2012 o valor total é de R$ 55,8
milhões.
Os aluguéis variam entre
R$ 1 mil e R$ 7 mil mensais, conforme divulgado pela própria
administração municipal. Caso a Prefeitura optasse em comprar os
veículos, seria possível aumentar a frota e garantir a sua manutenção.
Com os mesmos R$ 55,8 milhões é possível adquirir cerca de 1,5 mil
carros populares, no valor médio de R$ 30 mil, e ainda sobraria dinheiro
para a manutenção e seguro da frota.
Se aparentemente é mais
barato comprar do que alugar os carros, porque a Prefeitura tem optado
em manter os contratos de aluguel com a Cotrans?
Por meio de nota da
assessoria de imprensa, a Prefeitura justifica que “a locação de
veículos é prática comum em órgãos públicos municipais, estaduais e
federais. O alto custo de manutenção dos mesmos, bem como a depreciação
de valores no mercado, inviabiliza a aquisição de frota própria. No caso
da Guarda Municipal, o uso máximo das viaturas é de três anos. Após
este período, os carros teriam que ir a leilão, o que seria um
desperdício de dinheiro público”.
Denúncia na Câmara
Uma denúncia apresentada
pela vereadora Professor Josete, ainda em 2005, apontava o
beneficiamento da Cotrans no processo licitatório. Entre os problemas
denunciados está o fato de o edital não prever valor mínimo de seguro de
acidentes pessoais. A omissão abriria brecha para as empresas
concorrentes apresentarem valores ínfimos para o seguro.
Mais da Cotrans
A Cotrans, presidida por
Osni Pacheco, mantém o contrato de terceirização da frota com a
Prefeitura de Curitiba há mais de 20 anos. De acordo com informações
disponíveis em seu site, a empresa atende outras 17 prefeituras, vários
outros órgãos públicos e empresas privadas no Paraná, Santa Catarina e
São Paulo.
Bicicletas encostadas
Recentemente também veio a
público a falta de planejamento da administração municipal no programa
Ciclopatrulha. Das 80 bicicletas compradas para a Guarda Municipal,
apenas 30 são usadas. Além disso, foram gastos mais de R$ 100 mil na
compra e para equipar as bicicletas. Segundo a Secretaria de Defesa
Social, das 80 bicicletas que compõem a frota, 39 estão distribuídas nos
parques, 30 não circulam por falta de efetivo e 21 estão quebradas.
O fato dos veículos irem à leilão após a vida útil não é um "desperdício de dinheiro público", como alega a assessoria de imprensa da Prefeitura, e sim lucro, pois os veículos locados após a sua vida útil retorna para a Cotrans que os manda para leilão, ficando com a arrecadação do leilão.
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