Os guardas municipais de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, decidiram parar de atender ocorrências policiais, como assaltos, nos últimos dias. A decisão foi tomada pela categoria desde que a Secretaria Municipal de Segurança Pública determinou que os guardas não podem mais levar para casa as armas de fogo que utilizam durante o horário do expediente.
A ordem para que o armamento dos guardas municipais seja usado apenas em serviço é premissa do convênio firmado com a Polícia Federal (PF), o mesmo adotado em todos os municípios do País que autorizam o uso de armas de fogo pela guarda. No entanto, em São José dos Pinhais isso não estava acontecendo. “A Polícia Militar tem poucas viaturas e um efetivo reduzido na cidade e, por isso, os guardas municipais acabam ajudando no papel que é do Estado”, argumenta o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Pinhais, Nelson Castanho Mafalda.
A questão voltou à tona no final da semana passada, quando houve um confronto entre um assaltante e um guarda municipal que estava indo para casa. Então, a prefeitura determinou que os guardas começassem a cumprir efetivamente o convênio e não levassem mais o armamento depois do serviço.
Para os guardas, continuar com a arma depois do trabalho é questão de segurança. “A guarda de São José dos Pinhais faz cinco anos dia 14 de abril e quem ganhou presente foi o marginal. Enquanto ficar assim, os guardas não vão auxiliar mais em situações de crime, passando a atuar somente em ocorrências de defesa do patrimônio público e de trânsito. O guarda não quer andar armado, quer a arma para o deslocamento dele, enquanto está fardado”, defende o representante da categoria, Robson Bueno.
O secretário municipal de Segurança Pública de São José dos Pinhais, Marcelo Jugend, apoia os guardas, mas diz que é preciso cumprir o que diz o convênio. “Os guardas têm toda a razão de estarem inconformados, mas essa é a lei para municípios com menos de 500 mil habitantes. E por isso chamamos o deputado federal Fernando Francischini (PSDB) para debater o assunto”, afirma o secretário.
A reunião com Francischini acontece nesta sexta-feira à tarde, junto com secretários de segurança de outros municípios que também têm o serviço da guarda armada, como Pinhais, Arapongas, Campo Largo, Umuarama e Ponta Grossa. O deputado considera que o trabalho da guarda pode ser um aliado importante no combate ao crime, inclusive com a falta de efetivo nas polícias. “Tem que ser uma medida bem estudada. Em alguns casos, o guarda tem que ter direito ao uso da arma se tiver poder de polícia, até porque aumenta o efetivo. Vou propor a realização de audiências públicas para estudar a medida mais eficaz para a sociedade, não apenas o que for bom para os guardas”, opina Francischini, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
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