Série de reportagem aponta falha na gestão municipal que mantém veículos da Guarda Municipal rodando sem seguro contra acidente
Os veículos da Guarda Municipal comprados por meio de recursos federais
não têm seguro contra acidentes. São 21 viaturas adquiridas a partir de
2008 por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(Pronasci) e que podem ser perdidas pelo município. Hoje, as viaturas
envolvidas em acidentes são reformadas por meio de um convênio da
Prefeitura com uma empresa.
O problema é que os valores gastos para a recuperação dos veículos acaba
saindo mais caro do que o valor do seguro. O último acidente envolvendo
uma viatura do qual o Sismuc tem conhecimento ocorreu no dia 5 de maio.
O guarda Jeferson Pereira retornava da Unidade Paraná Seguro (UPS)
Parolin com um dos carros da frota “patrimoniada” e acabou colidindo com
outro veículo. O valor orçado para a reforma ficou em R$ 2,8 mil.
Se a Prefeitura tivesse optado pelo seguro, o gasto não ultrapassaria os
R$ 2 mil no ano, conforme valor médio do mercado. O seguro de veículos
garante também que terceiros, envolvidos em acidentes, sejam também
ressarcidos. Nas condições atuais, além do risco de perda total do
veículo e do dinheiro investido na compra, a Prefeitura também arrisca
arcar com custos de acidentes que envolvem tanto carros da Guarda como
os carros particulares.
A situação é incomum na Prefeitura de Curitiba. Os demais carros da Guarda e das demais secretarias municipais são alugados por meio de
contratos com a empresa Cotrans ou com a Urbs. Nestes casos, a empresa
se responsabiliza pela manutenção dos veículos, incluindo os casos de
acidente.
Contra e a favor
Para o coordenador de finanças do Sismuc e guarda municipal Edilson
Melo, a situação é um absurdo. "Não tem como transportar um preso ou
fazer uma transferência de um módulo para um distrito, sem seguro dos
veículos. Os Guardas andam pela canaleta do ônibus, com sirene e
giroflex ligados, atendendo urgência e emergência, é um deslocamento em
meio ao congestionamento. Estas são condições que aumentam os riscos de
acidente. É uma falta de responsabilidade da administração municipal
para com o patrimônio da população”, aponta.
O superintendente da Guarda Municipal de Curitiba Osni Stival admite que
os veículos patrimoniais não têm seguro, mas cita que se trata de uma
opção administrativa. “Há essa possibilidade de ser feito seguro. É um
risco pequeno em relação ao que se paga. Esse valor pode ser utilizado
para munição, armamento não letal, combustível para a viatura. O gasto
não se justificaria”, diz.
Informações restritas
As informações sobre aquisição de veículos pela Prefeitura utilizando
recursos do Governo Federal não são claras. No site Curitiba Aberta o
único convênio com o Pronasci publicado é o de número 258, no valor de
R$ 939 mil, válido de 2 de julho de 2008 a 31 de julho de 2012. No
entanto, uma reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança
Pública, realizada no dia 25 de novembro de 2010, aponta que Curitiba
recebeu R$ 2 milhões via Pronasci para entre outras coisas, aquisição de
veículos.
De acordo com levantamento da diretoria do Sismuc, a frota da Guarda que circula sem seguro é composta pelas seguintes viaturas:
9 peruas - adaptadas para transporte de apreendidos
5 vans - utilizada como módulo-móvel
2 multivam - utilizado para ronda
1 van - utilizada como módulo móvel pela Defesa Civil
1 caminhonete - utilizada pela defesa civil
2 peruas - utilizada pela Defesa Civil
1 micro-ônibus – utilizado para programas sociais
Autor: Guilherme Carvalho
http://sismuc.org.br
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